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Normas regulamentadas para as creches e berçários

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  • #16
    Há de facto muita informação enganosa a percorrer sobre as creches, como o afirmei anteriormente as creches são obrigadas a ter afixado o Alvará, quem o diz não sou eu, mas sim a legislação - ver Diário da República decreto -lei 133 A/97 de 30 Maio Artigo 26º

    Informem-se bem e sim façam denúncias quando realmente acharem que não cumprem os requesitos legais.

    Sandra

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    • #17
      As Normas de Funcionamento das Creches estão no sítio electrónico da Segurança Social. Não estão no da Direcção Geral de Educação

      É preciso distinguir entre Creche e Jardim-de-Infância.

      Creche é uma resposta social e está, por isso, a cargo da fiscalização da Segurança Social. - até aos 3 anos
      Jardim-de-Infância é uma resposta educativa e, por isso, está tutelada pela Direcção Geral de Educação. - dos 3 até à entrada no Ensino Básico

      Os sites para verificar a legalidade das Creches é o da Carta Social. E o dos Jardins-de-Infância é o da DGE.

      Para o caso das Creches, o Alvará deverá estar afixado em local visível. Não tem de ser no Hall de Entrada. Pode ser numa Sala de Espera.
      Para o caso dos Jardins-de-Infância terão de ter a Autorização Definitiva igualmente visível.

      Este alvará e esta autorização definitiva, sozinhos, são já uma confirmação de que o espaço foi visto e é regularmente revisto pelas autoridades competentes. Principalmente, no caso de Creches.

      Em relação a partilharem aqui a lista, pode ser útil, uma vez que há sites demasiado pesados ou complexos para que qualquer pai consiga visitar e aceder à informação necessária.

      Espero ter ajudado.

      beijinhos

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