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Normas regulamentadas para as creches e berçários

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  • white actress
    respondeu
    As Normas de Funcionamento das Creches estão no sítio electrónico da Segurança Social. Não estão no da Direcção Geral de Educação

    É preciso distinguir entre Creche e Jardim-de-Infância.

    Creche é uma resposta social e está, por isso, a cargo da fiscalização da Segurança Social. - até aos 3 anos
    Jardim-de-Infância é uma resposta educativa e, por isso, está tutelada pela Direcção Geral de Educação. - dos 3 até à entrada no Ensino Básico

    Os sites para verificar a legalidade das Creches é o da Carta Social. E o dos Jardins-de-Infância é o da DGE.

    Para o caso das Creches, o Alvará deverá estar afixado em local visível. Não tem de ser no Hall de Entrada. Pode ser numa Sala de Espera.
    Para o caso dos Jardins-de-Infância terão de ter a Autorização Definitiva igualmente visível.

    Este alvará e esta autorização definitiva, sozinhos, são já uma confirmação de que o espaço foi visto e é regularmente revisto pelas autoridades competentes. Principalmente, no caso de Creches.

    Em relação a partilharem aqui a lista, pode ser útil, uma vez que há sites demasiado pesados ou complexos para que qualquer pai consiga visitar e aceder à informação necessária.

    Espero ter ajudado.

    beijinhos

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  • SandraRemondes
    respondeu
    Há de facto muita informação enganosa a percorrer sobre as creches, como o afirmei anteriormente as creches são obrigadas a ter afixado o Alvará, quem o diz não sou eu, mas sim a legislação - ver Diário da República decreto -lei 133 A/97 de 30 Maio Artigo 26º

    Informem-se bem e sim façam denúncias quando realmente acharem que não cumprem os requesitos legais.

    Sandra

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  • Cátia Gonçalves
    respondeu
    Ao contrário do que aqui foi dito as Creches não são obrigadas a ter afixado o alvará e não, isso não é sinal que não o possuam. E a Creche pertence à Segurança Social, o Jardim de Infância é que pertence ao Ministério da Educação. Na Lei Bases do Sistema Educativo têm lá toda a informação mas já aqui foi colocada alguma e bem pertinente e correcta!Seja como for, quando visitarem uma Creche basta ligarem para a Segurança Social que vos dirá que se tem ou não Alvará. Os bebés não estão o dia todo no berço!!!Pelo menos na Creche onde trabalho, onde são estimulados e são levados a fazer actividades (não diárias, obviamente). Há, de facto, muita creche a funcionar mal mas também há muita informação enganosa a percorrer.

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  • nuvem_rosa
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    Deixo aqui uma Petição, é bastante pertinente no sucesso escolar das crianças/jovens:





    http://www.peticaopublica.com/Petica...px?pi=aluturma



    Agradeço a colaboração de todos !



    bjs e obrigada

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  • nuvem_rosa
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    Então será melhor ligar para a Segurança Social e pedir essa informação...



    bj

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  • locas
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    nuvem_rosa (21-03-2010):arrow: É importante que todos os pais e futuros pais estarem informados.



    Ajudem a repassar mesmo que não se interessem, há sempre alguém interessado..



    Muito obrigado











    (em anexo seguem documentos com Legislação)



    Existem inúmeras instituições a funcionar sem alvará, ou seja sem licença para estarem em funcionamento, não respeitando portanto as normas (Instalações e de Recursos Humanos) exigidas por lei da Segurança Social (Creches) e Ministério da Educação (Jardins-de-infância), independentemente de serem com fins lucrativos ou não. Além disto exploram os seus funcionários e em nada dignificam a função de todos os profissionais da educação, que muitas vezes trabalham em más condições.



    Se estivermos todos informados, estas instituições deixam de existir ou realizam e praticam as exigências da lei, e não se aproveitam da ignorância que reina neste tema tão essencial, em que deveria colocar as crianças e os seus direitos em primeiro lugar.







    Consulta de alvarás:







    por telefone ou por site:







    Creches:



    http://www.cartasocial.pt/







    Jardins-de-infância:







    http://www.drel.min-edu.pt/pesquisa/pesquisa.htm







    Ou outras Direcções Regionais (da sua residência)







    Não deixem de denunciar as possíveis irregularidades.







    Uma vez que não posso anexar ficheiros aqui, deixo um email, onde poderei responder enviando esses anexos (documentos oficiais das normas exigidas para Infantários):







    educar_qualidade@sapo.pt











    Boa sorte na escolha.




    Sabes o contacto telefónico para sabermos info das creches? é que não encontro a creche do Tim na listagem que disponibilizaste e não sei se é por ser muito recente....

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  • nuvem_rosa
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    Um ponto também importante será lutar e exigir ao nosso Governo, o apoio no que diz respeito às mensalidades do ensino Particular, que beneficiam os pais e também as próprias instituições, já que muitas fecham por falta de crianças devido às dificuldades financeiras dos pais em não conseguir suportar o seu custo.



    Algumas escolas particulares são apoiadas, mas falo no sentido de uniformizar portanto a nível nacional, onde todos podessem ter esse apoio.



    Os pais deveriam poder escolher com base na Pedagogia e não ficar apenas dependentes do valor da mensalidade das escolas.





    Existindo esse apoio,todas as escolas estariam em pé de igualdade no que toca ao aumento de recursos materiais, já que seriam apoiadas e não dependeriam apenas do nº de crianças inscritas.





    Não sei se há alguma Petição sobre este aspecto, se alguém souber, agradeço que refira.



    Como tenho estado no Oficial, constato que inúmeras crianças ficam de fora sem poder entrar, devido ao reduzido nº de vagas.E estas não conseguem também vagas nas IPSS, o que as prejudica imenso na sua preparação para o 1º ciclo.





    Sei que a vida realmente não é justa,pois existem crianças vindas de particulares que conseguem vagas nos oficiais (pela idade - critério de admissão) e outras sem nunca o conseguir.



    Daí ser um apelo ao direito apoiado (e gratuito) a todas as crianças, de acordo claro com os rendimentos de cada família.Sendo essencial que todas, mesmo todas, podessem ter as mesmas oportunidades educativas.





    É algo em que espero que o nosso país mude....Pelo menos temos de tentar...

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  • nuvem_rosa
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    :arrow: É importante que todos os pais e futuros pais estarem informados.

    Ajudem a repassar mesmo que não se interessem, há sempre alguém interessado..

    Muito obrigado





    (em anexo seguem documentos com Legislação)

    Existem inúmeras instituições a funcionar sem alvará, ou seja sem licença para estarem em funcionamento, não respeitando portanto as normas (Instalações e de Recursos Humanos) exigidas por lei da Segurança Social (Creches) e Ministério da Educação (Jardins-de-infância), independentemente de serem com fins lucrativos ou não. Além disto exploram os seus funcionários e em nada dignificam a função de todos os profissionais da educação, que muitas vezes trabalham em más condições.

    Se estivermos todos informados, estas instituições deixam de existir ou realizam e praticam as exigências da lei, e não se aproveitam da ignorância que reina neste tema tão essencial, em que deveria colocar as crianças e os seus direitos em primeiro lugar.



    Consulta de alvarás:



    por telefone ou por site:



    Creches:

    http://www.cartasocial.pt/



    Jardins-de-infância:



    http://www.drel.min-edu.pt/pesquisa/pesquisa.htm



    Ou outras Direcções Regionais (da sua residência)



    Não deixem de denunciar as possíveis irregularidades.



    Uma vez que não posso anexar ficheiros aqui, deixo um email, onde poderei responder enviando esses anexos (documentos oficiais das normas exigidas para Infantários):



    educar_qualidade@sapo.pt





    Boa sorte na escolha.

    Escreva um comentário:


  • smiths
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    Olá a todas,



    Faço parte de um projecto que contém muita informação sobre este tema. Tem a referência às normas que se aplicam e esmiúça (palavra da moda ) bem o que a legislação exige.



    Qualquer dúvida que tenham sobre este tema coloquem aqui porque talvez vos possa ajudar.



    Creio não ir contra as regras do fórum ao colocar aqui o endereço Portal do Licenciamento



    bjinhos

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  • estrelitas
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    costiny (31-03-2009)gostaria de saber se as creches não tiverem berços estão fora das normas da segurança social.






    Está a referir-se a que idades? A que sala? Pois os bebés até 1 ano de idade, estão sempre em berços.



    A partir da sala de um ano, são catres (camas de plástico, com rede lavável)..



    Penso já não serem admitidos colchões para dormir, por motivos de higiene.



    bj

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  • estrelitas
    respondeu
    RE: Normas regulamentadas para as creches e berçários

    MammyProud (25-11-2008)Será que me podiam ajudar neste assunto: preciso de encontrar a legislação em vigor para creches e infantários relativamente à segurança - não do interior mas do exterior no que diz respeito às entradas de pessoas vigiadas/não vigiadas (com e sem controle da entrada)



    Obrigada


    Boa tarde,



    Desconheço a existência dessa lei relativamente a esse ponto. Se alguém souber, também gostaria de saber qual é.Basta colocá-la aqui.



    Obrigada

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  • costiny
    respondeu
    RE:

    gostaria de saber se as creches não tiverem berços estão fora das normas da segurança social.

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  • loira25
    respondeu
    RE:

    Experimenta no site da Deco!

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  • MammyProud
    respondeu
    RE:

    Será que me podiam ajudar neste assunto: preciso de encontrar a legislação em vigor para creches e infantários relativamente à segurança - não do interior mas do exterior no que diz respeito às entradas de pessoas vigiadas/não vigiadas (com e sem controle da entrada)

    Obrigada

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  • SandraRemondes
    respondeu
    RE:

    olá

    As Creches e Jardins de Infância são obrigadas por lei, a ter o Alvará de funcionamento afixado no hall de entrada, quando não o têem é sinal de que estão em situação ilegal passível de contra-ordenações graves e possivel encerramento pela Fiscalização das autoridades competentes ou seja Ministério do Trabalho e da Segurança Social e Ministério da Educação.


    Sandra R.

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