3 dias de Majoração

[Alexgil]

Olá a todas,
Alguém sabe se é correcto retirar os 3 dias de férias extra a uma trabalhadora que no ano anterior faltou unica e exclusivamente para consultas relacionadas com a gravidez?
Obrigada,
Alexgil

[luisa78]

RE:

Pois, certezas absolutas não tenho, mas sei que por ex faltas por Nojo (entenda-se luto) de um familiar, implicam a perda desses dias.
Aconteceu isso com 2 colegas minhas no ano passado (referente a 2007). O que fiz em 2008 para não prejudicar uma pessoa nessas condições foi não lhe aceitar a justificação do funeral e dei-lhe dias de folga a mais pa não perder os 3 dias este ano.
Mas em todo o caso informa-te bem.

[zariza]

RE:

Tanto quanto sei qualquer falta mesmo justificada implica a perda desses 3 dias

[olgasuna]

RE:

N CONTAM AS FALTAS DE GRAVIDEZ DE ALTO RISCO,APOIO A FILHOS MENORES DE 12 ANOS(QDO AS BAIXAS OU FALTAS SAO JUSTIFICADAS E PASSADAS EM NOME DOS MENORES)E LICENÇA DE MATERNIDADE,NESTES CASOS POR LEI N PODEM RETIRAR ESSA MAJORÇAO.BJS

[Miaua]

RE:

Olá a todas,
Alguém sabe se é correcto retirar os 3 dias de férias extra a uma trabalhadora que no ano anterior faltou unica e exclusivamente para consultas relacionadas com a gravidez?
Obrigada,
Alexgil

Artigo 50.º
Regime das licenças, faltas e dispensas
1 - Não determinam perda de quaisquer direitos e são consideradas, salvo quanto à retribuição, como prestação efectiva de serviço, as ausências ao trabalho resultantes:
a) Do gozo das licenças por maternidade e em caso de aborto espontâneo ou nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal;
b) Do gozo das licenças por paternidade, nos casos previstos no artigo 36.º;
c) Do gozo da licença por adopção;
d) Das faltas para assistência a menores;
e) Das dispensas ao trabalho da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, por motivos de protecção da sua segurança e saúde;
f) Das dispensas de trabalho nocturno;
g) Das faltas para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica.
2 - As dispensas para consulta, amamentação e aleitação não determinam perda de quaisquer direitos e são consideradas como prestação efectiva de serviço.

Não perde o direito aos 3 dias de bónus

[Alexgil]

RE:

Obrigada a todas, em especial á Miaua.
Eu bem me parecia que já tinha lido isso em qq lado, mas agora com a lei kero ver kem me vai comer por parva...
Já estou mais satisfeita :bounce:
Alexgil

[Trinity]

RE:

Olá a todas,
Alguém sabe se é correcto retirar os 3 dias de férias extra a uma trabalhadora que no ano anterior faltou unica e exclusivamente para consultas relacionadas com a gravidez?
Obrigada,
Alexgil

Artigo 50.º
Regime das licenças, faltas e dispensas
1 - Não determinam perda de quaisquer direitos e são consideradas, salvo quanto à retribuição, como prestação efectiva de serviço, as ausências ao trabalho resultantes:
a) Do gozo das licenças por maternidade e em caso de aborto espontâneo ou nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal;
b) Do gozo das licenças por paternidade, nos casos previstos no artigo 36.º;
c) Do gozo da licença por adopção;
d) Das faltas para assistência a menores;
e) Das dispensas ao trabalho da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, por motivos de protecção da sua segurança e saúde;
f) Das dispensas de trabalho nocturno;
g) Das faltas para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica.
2 -As dispensas para consulta, amamentação e aleitação não determinam perda de quaisquer direitos e são consideradas como prestação efectiva de serviço.

Não perde o direito aos 3 dias de bónus

MUITO obrigada por esta info, miaua!!! nem sabes o quanto me vai ajudar!!!

[esasa]

RE:

Vai saber bem a ti a a mim trinity

[Miaua]

RE:

Ainda bem