contrato termo incerto?

[nicoletta]

Olá a todas,

tenho um contrato de trabalho por termo incerto e gostava de saber em caso de rescindir o mesmo, quantos dias terei de dar para não ser penalizada?

posso fazê-lo apòs um mês de trabalho?

Agradeço todas as ajudas

[Miaua]

Artigo 400.º
Denúncia com aviso prévio
1 - O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante
comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme
tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
2 - O instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e o contrato de trabalho podem
aumentar o prazo de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhador que ocupe cargo de
administração ou direcção, ou com funções de representação ou de responsabilidade.
3 - No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência
mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou
inferior.
4 - No caso de contrato a termo incerto, para efeito do prazo de aviso prévio a que se refere o
número anterior, atende-se à duração do contrato já decorrida.
5 - É aplicável à denúncia o disposto no n.º 4 do artigo 395.º