Turnos (noites e fds...??)

[Xanara]

Ola...

O meu nome é Cláudia, já cá não venho ao fórum há cerca de um ano e regresso agora pois tenho uma duvida...

Tenho uma filha de 22meses.Acontece que o meu marido esta a trabalhar fora do país há quase um ano. Sou enfermeira e trabalho por turnos. Na altura pedi ao meu chefe para me transferir para um serviço de horário fixo, explicando os motivos. Primeiro disse que sim, mas dps de 3 tentativas de falar com ele para transferência, ainda estou no msm local.

No inicio pôs-me a fazer só manhãs, de 2ª a 6ª, dps pôs-me a fazer tardes e fds. São horários incompatíveis com os infantários e não tenho quem me ajude. Tenho que andar a pedir ao vizinhos para tomarem conta da Mariana.

Alguém sabe se existe alguma forma de "obrigar" o meu chefe ou a transferir-me ou a pôr-me com horário fixo mas compatível com os infantários??

[martinha_s]

RE: Turnos (noites e fds...??)

Olá



Não sei responder à questão mas se for de Lisboa e precisar de uma pessoa para ficar com a sua filha à noite pode entrar em contacto comigo.



Tenho experiência em infantário e como ama.



Se precisar envio-lhe o meu numero por mail.

[SofiaGC]

RE: Turnos (noites e fds...??)

Xanara (24-08-2009)Ola...



O meu nome é Cláudia, já cá não venho ao fórum há cerca de um ano e regresso agora pois tenho uma duvida...



Tenho uma filha de 22meses.Acontece que o meu marido esta a trabalhar fora do país há quase um ano. Sou enfermeira e trabalho por turnos. Na altura pedi ao meu chefe para me transferir para um serviço de horário fixo, explicando os motivos. Primeiro disse que sim, mas dps de 3 tentativas de falar com ele para transferência, ainda estou no msm local.



No inicio pôs-me a fazer só manhãs, de 2ª a 6ª, dps pôs-me a fazer tardes e fds. São horários incompatíveis com os infantários e não tenho quem me ajude. Tenho que andar a pedir ao vizinhos para tomarem conta da Mariana.



Alguém sabe se existe alguma forma de "obrigar" o meu chefe ou a transferir-me ou a pôr-me com horário fixo mas compatível com os infantários??

Olá Xanara,



Compreendo o teu desespero...

Penso que obrigar não podes... mas existe na lei a possibilidade dos pais de filhos menores de 12 anos trabalharem a tempo parcial ou horário flexível (aquilo que pretendes). No entanto, é melhor informares-te, pois, segundo sei (pelo menos com o trabalho a tempo parcial) o empregador pode recusar.

O ideal seria entrar em acordo...



Deixo-te o excerto de legislação e o contacto da CITE (o melhor será contactá-los e informares-te melhor)



Bjs e boa sorte



http://www.cite.gov.pt/



Direito a trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível



Legislação: artigos 45º da Lei 99/2003 + 78º a 82º da Lei 35/2004



Conteúdo: Se o trabalhador tiver um ou mais filhos menores de 12 anos ou se tiver filho deficiente (independentemente da idade deste), tem direito a trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível. – Artigo 45º, nº 1 e 2 CT



O trabalho a tempo parcial corresponde a metade do tempo completo, sendo prestado diariamente, de manhã ou de tarde, ou em três dias por semana, conforme o pedido do trabalhador. – Artigo 78º, nº 2 RCT



O trabalho com horário flexível consiste na possibilidade de o trabalhador escolher, dentro dos limites legais, as horas de início e de termo do trabalho diário. – Artigo 79º, nº 2 RCT



Condições: Este direito a trabalho a tempo parcial pode ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos, em períodos sucessivos, depois da licença parental ou dos regimes alternativos de trabalho a tempo parcial ou de períodos intercalados de ambos. Deve ser solicitado ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias. – Artigo 78º, nº 1 RCT



O direito a horário flexível pode ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos, e obedece às condições previstas no artigo 79º da Lei 35/2004.



Ambos devem ser solicitados ao empregador por escrito, com 30 dias de antecedência. – Artigo 80º RTC



Nota: os regimes de trabalho a tempo parcial e de flexibilidade de horário na Administração Pública, são regulados por diploma próprio, sobre a duração e horário de trabalho. – Artigo 111º RCT