tutor legal?

[mmarcia]

Olá

Eu e meu marido não queremos baptizar a nossa filha mas queriamos escolher um casal responsavel que em caso de nos acontecer algo ficasse responsavel pela nossa menina. No fundo queremos uns padrinhos mas sem a ter a cerimónia religiosa.
Quais são os procedimentos a tomar ?
è esse o papel de 1 tutor legal?

Agradeço desde já a vossa ajuda.


beijinhos

[ccmct]

RE:

Marcia,

Deixo-te aqui os artigos do Código Civil relevantes.Podes informar-te melhor num Cartório Notarial. Mas se vos acontecer alguma coisa não preferes que fiquem os avós ou algum parente mais próximo? É que se nomeares um tutor legal vai ser este que vai ficar totalmente responsável pela criança. Não é só um padrinho, é bem mais do que isso.


ARTIGO 1928º
(Tutor designado pelos pais)

1. Os pais podem nomear tutor ao filho menor para o caso de virem a falecer ou se tornarem incapazes; se apenas um dos progenitores exercer o poder paternal, a ele pertencerá esse poder.

2. Quando, falecido um dos progenitores que houver nomeado tutor ao filho menor, lhe sobreviver o outro, a designação considera-se eficaz se não for revogada por este no exercício do poder paternal.

3. A designação do tutor e respectiva revogação só têm validade sendo feitas em testamento ou em documento autêntico ou autenticado.


ARTIGO 1931º
(Tutor designado pelo tribunal)

1. Quando os pais não tenham designado tutor ou este não haja sido confirmado, compete ao tribunal de menores, ouvido o conselho de família, nomear o tutor de entre os parentes ou afins do menor ou de entre as pessoas que de facto tenham cuidado ou estejam a cuidar do menor ou tenham por ele demonstrado afeição.

[mmarcia]

RE:

Olá

Obrigado pela tua ajuda.


Beijinhos


márcia