Ajuda sobre pensão de alimentos

[anibla]

Olá!

Coloco aqui este post a ver se alguém me sabe informar para ajudar uma amiga.
O marido dela tem 1 filha do 1º casamento e eles têm 1 filhote. O marido já foi informado que vai perder o emprego em Outubro, porque a empresa está em dificuldades. Ele paga a pensão de alimentos à filha. Só que, com o desemprego dele, disseram à minha amiga que, se o marido não puder pagar a pensão de alimentos à filha, teria ela de o fazer, porque são casados em comunhão de adquiridos. Ela ganha relativamente bem, mas parece-me injusto. Então ela vai suportar as despesas do marido e do filho sozinha e ainda vai pagar pensão à filha da outra, que tem emprego?

Algo aqui não está certo...

Se alguma de vocês souber da legislação que posso consultar para ver esta situação, agradecia. Ela está a entrar em depressão por causa disto. A outra tem mãe e ela tem o filho dela para manter. Não é possível o pai alegar em tribunal que não pode pagar a pensão porque está desempregado? A minha amiga já pensou que para se livrar da pensão o melhor é divorciar-se, só no papel.

Ele há cada uma...


Se puderem dizer-me algo, alguma experiência, legislação, sei lá... Obrigada

[anibla]

Ajuda sobre pensão de alimentos

Olá!

Coloco aqui este post a ver se alguém me sabe informar para ajudar uma amiga.
O marido dela tem 1 filha do 1º casamento e eles têm 1 filhote. O marido já foi informado que vai perder o emprego em Outubro, porque a empresa está em dificuldades. Ele paga a pensão de alimentos à filha. Só que, com o desemprego dele, disseram à minha amiga que, se o marido não puder pagar a pensão de alimentos à filha, teria ela de o fazer, porque são casados em comunhão de adquiridos. Ela ganha relativamente bem, mas parece-me injusto. Então ela vai suportar as despesas do marido e do filho sozinha e ainda vai pagar pensão à filha da outra, que tem emprego?

Algo aqui não está certo...

Se alguma de vocês souber da legislação que posso consultar para ver esta situação, agradecia. Ela está a entrar em depressão por causa disto. A outra tem mãe e ela tem o filho dela para manter. Não é possível o pai alegar em tribunal que não pode pagar a pensão porque está desempregado? A minha amiga já pensou que para se livrar da pensão o melhor é divorciar-se, só no papel.

Ele há cada uma...


Se puderem dizer-me algo, alguma experiência, legislação, sei lá... Obrigada

[anarodrigues]

RE:

Penso que o melhor será dirigir-se aos Serviços do Ministério Público do Tribunal onde decorre ou decorreu o processo de regulação do exercicio do poder paternal e informar-se.
Não sou jurista nem tenho conhecimentos suficientes para conseguir ajudá-la, mas de qualquer das formas não me parece que o regime de casamento dos pais ou a forma como se procedeu o divórcio tenha alguma coisa a ver com isso. A criança não é um "bem" que se partilhe após o divórcio. Ambos os pais têm direitos e deveres perante os filhos independentemente de a quem é atribuida a guarda após a separação dos pais.

Ana Rodrigues
Psicóloga

Av. António Augusto Aguiar 163, 5ºdto, sala 4, São Sebastão Lisboa

https://www.gabpsi.com.sapo.pt

[a_tagide]

RE:

A pensão de alimentos é paga pelo progenitor que o tribunal estipulou e, no caso de incumprimento (por desemprego) até pode ser paga pelo Estado (para a criança não ficar prejudicada).
O melhor é mesmo o marido da tua se informar para não ser "castigado" mais tarde.

Encontrei este artigo do Diário de Notícias sobre o não cumprimento das pensões de alimentos: http://dn.sapo.pt/2005/11/07/socieda...pensao_al.html

beijo

[anarodrigues]

RE:

Sim, a ideia que tenho é que no caso do pai não ter rendimentos para pagar a pensão de alimentos pode ser accionado um fundo da Sergurança Social q existe para esse efeito. Contudo, dos casos q conheci nem sempre conseguiam acciona-lo. Mas acho importante não desistir porque esse é um direito da criança.

No caso do pai ter rendimentos e não pagar "porque não quer" pode sempre fazer um requerimento ao tribunal para q o dinheiro seja transferido directamente do salário do pai para a criança. Mas atenção, se o o pai tiver o salário minimo isto não é o possivel pois o salário minimo é impenhorável.

Ana Rodrigues

https://www.gabpsi.com

[Foquinha]

RE:

Ele já comunicou ao tribunal de menores a situação dele?
É melhor faze-lo, só eles é que lhe poderam dizer se vai ter de continuar a dar pensão de alimentos.

[rorizinho]

RE:

A pensão de alimentos deverá ser paga à custa de todo o património do progenitor obrigado. Ou seja, se o "pai" não tiver bens, tem que recorrer às poupanças, se esgotar as poupanças terá que vender os bens, etc. Aquilo que lhe disseram que a mulher a sua amiga terá que pagar a pensão de alimentos não será exacto mas tem razão de ser. Significa que o ordenado de uma pessoa casada é um bem do casal, se pensarmos que a pensão de alimentos tem que ser pago com todos os bens do progenitor obrigado, fácil será concluir que terá que ser pago pelo bem comum que é também o ordenado da sua amiga.

Para evitar que isso aconteça, deverá dirigir-se, por requerimento, ao tribunal e colocar a situação de estar sem meios para fazer o pagamento. A sua amiga também poderá requerer a separação de bens. Deixe-me também dizer-lhe que as pessoas casam-se para o bem e para o mal e se parece chocante ver uma mulher a pagar as despesas do marido, também pareceria estranho ver um homem pagar as despesas da mulher? Se se casam para o bem e para o mal é justo que se ajudem nos momentos de dificuldade. É aliás uma das obrigações do casamento, a cooperação, sem a qual o casamento não pode continuar. Porém, se a sua amiga não puder pagar deverá o progenitor obrigado informar disso o tribunal.

Ao dispor

Olá!

Coloco aqui este post a ver se alguém me sabe informar para ajudar uma amiga.
O marido dela tem 1 filha do 1º casamento e eles têm 1 filhote. O marido já foi informado que vai perder o emprego em Outubro, porque a empresa está em dificuldades. Ele paga a pensão de alimentos à filha. Só que, com o desemprego dele, disseram à minha amiga que, se o marido não puder pagar a pensão de alimentos à filha, teria ela de o fazer, porque são casados em comunhão de adquiridos. Ela ganha relativamente bem, mas parece-me injusto. Então ela vai suportar as despesas do marido e do filho sozinha e ainda vai pagar pensão à filha da outra, que tem emprego?

Algo aqui não está certo...

Se alguma de vocês souber da legislação que posso consultar para ver esta situação, agradecia. Ela está a entrar em depressão por causa disto. A outra tem mãe e ela tem o filho dela para manter. Não é possível o pai alegar em tribunal que não pode pagar a pensão porque está desempregado? A minha amiga já pensou que para se livrar da pensão o melhor é divorciar-se, só no papel.

Ele há cada uma...


Se puderem dizer-me algo, alguma experiência, legislação, sei lá... Obrigada