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Petição

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  • Petição


    http://www.petitiononline.com/1495038/petition.html

  • #2
    RE:

    Assinado!

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    • #3
      RE:

      tb ja assinei
      tudo o k é iniciativas deste género tou lá pq infelizmente tb faço parte da estatistica
      bjinhos e bos sorte
      os meus tesouros































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      • #4
        RE:

        Texto da Petição


        To: Assembleia da República
        Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República


        Exmos. Srs. Deputados da Assembleia da República

        Vimos, por este meio, chamar a atenção para a necessidade de legislação específica para as famílias monoparentais. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) estas são as famílias em maior risco de pobreza e sem emprego fixo. No topo dos agregados familiares em risco de pobreza estão as famílias compostas por um adulto e crianças dependentes (41%). Em segundo lugar, os idosos a viver sós (40%) e em terceiro, as famílias compostas por dois adultos com três ou mais crianças dependentes (38%). Em relação ao emprego, a percentagem de agregados sem emprego com crianças dependentes subiu de 56% em 2004 para 73% em 2006. Ao contrário, a percentagem destes agregados com emprego permanente desceu de 10% para 8%. São os números do Instituto Nacional de Estatística. Entre os objectivos que propomos, enumeramos os prioritários:

        - majoração do Abono de Família em 50% por cada filho, baseado na condição de haver apenas um titular de rendimentos em presença no agregado familiar, duplicando as suas obrigações económicas

        - capitação das contribuições para a Segurança Social de acordo com os rendimentos e despesas do agregado familiar, no limite de 5% de incidência sobre o rendimento mensal do titular

        - acesso directo a subsídios de apoio social escolar e bolsas de estudo, com base numa fórmula de cálculo da capitação específica para as famílias monoparentais

        - possibilidade de alterar os elementos fornecidos a entidades de protecção social, em caso de desemprego, diminuição dos rendimentos ou aumento de despesas, diminuindo os riscos de pobreza e acedendo aos apoios existentes em função das necessidades imediatas

        - bonificação dos créditos habitação e incentivo a arrendamento para famílias monoparentais, em articulação com o Instituto Nacional de Habitação e as autarquias

        - possibilidade do progenitor ou tutor com o(s) menor(es) à sua guarda não exercer actividade assalariada, recebendo apoio financeiro do Estado correspondente ao ordenado mínimo nacional

        - aplicação efectiva de regimes de trabalho em part-time para quem tem os filhos à sua guarda, salvaguardando a autonomia do progenitor e garantindo o acompanhamento dos dependentes e o seu bem-estar

        - criação de um serviço de apoio aos agregados monoparentais, integrado no Sistema Nacional de Saúde e articulado com a Segurança Social, prestando serviços de mediação familiar, acompanhamento psicológico, de saúde em geral e de acção social

        - isenção de taxas de justiça nos processos de regulação do poder paternal e de alteração desta regulação, com acompanhamento directo e fiscalização da Comissão de Protecção de Menores da comarca e do Procurador do Ministério Público

        - pagamento das pensões de alimentos devidas a menores por desconto no ordenado e/ou rendimentos do progenitor pagante, evitando o incumprimento

        - activação imediata dos fundos de garantia do Estado em caso de incumprimento do dever de prestação de pensão de alimentos a menor(es)

        Nós, os abaixo assinados, subscrevemos esta petição
        MONO-Famílias Monoparentais Online

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        • #5
          RE:

          Também assinei. A minha mae ficou viuva qd eu tinha 6 anos e infelizmente nem direito a subsidio na escola tive. Durante toda a vida contamos com 400€ por mês para renda, água, luz gás, saúde, educação, etc.

          Com muito esforço por parte da minha mãe, e muitas horas extra e muitos anos com 2 ou 3 trabalhos, consegui uma licenciatura. E tenho orgulho de dizer q do governo não vi um centimo.

          Obrigada por esta iniciativa

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