Baixa por gravidez de risco - Urgente

[joana_P]

Olá a todas,
Sou acompanhada no hospital da Luz e estou de baixa por gravidez de risco. A minha médica do Hospital da Luz escreveu um relatório para o médico do centro de Saúde para este me passar uma baixa por gravidez de risco.
No entanto, o médico do centro de saúde não escreveu "gravidez de risco" mas sim artº10 decreto-lei 70/2000...
Alguém conhece este decreto? Já aconteceu a alguém?
Vou receber o vencimento de 100% sem prejuízo dos dias de maternidade?
Se puderem ajudar agradeço,
Obrigada.

[Sunflower]

Artigo 10º Licença por maternidade
1 - A mulher trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias
consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto, podendo os restantes ser
gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto.
2 - Nos casos de nascimentos múltiplos, o período de licença previsto no número anterior é
acrescido de 30 dias por cada gemelar além do primeiro.
3 - Nas situações de risco clínico para a trabalhadora ou para o nascituro, impeditivo do
exercício de funções, independentemente do motivo que determine esse impedimento, caso
não lhe seja garantido o exercício de funções e ou local compatíveis com o seu estado, a
trabalhadora goza do direito a licença, anterior ao parto, pelo período de tempo necessário
a prevenir o risco, fixado por prescrição médica, sem prejuízo da licença por maternidade
prevista no Nº 1.
4 - Em caso de internamento hospitalar da mãe ou da criança durante o período de licença a
seguir ao parto, este período será interrompido, a pedido daquela, pelo tempo de duração
do internamento.
5 - Em caso de aborto a mulher tem direito a licença com a duração mínima de 14 dias e
máxima de 30 dias.
5
6 - É obrigatório o gozo de, pelo menos, seis semanas de licença por maternidade a seguir
ao parto.


Penso que irá dar ao mesmo!
Não te esqueças é de entregar na SS a declaração médica juntamente com a baixa, senão eles não processam como baixa por gravidez de risco e sim como doença. Tive este problema recentemente.

[joana_P]

Artigo 10º Licença por maternidade
Penso que irá dar ao mesmo!
Não te esqueças é de entregar na SS a declaração médica juntamente com a baixa, senão eles não processam como baixa por gravidez de risco e sim como doença. Tive este problema recentemente.

Obrigada,
Eu conheço o DL mas para mim não é claro!
A declaração da médica ficou no centro de saúde. Mas agora as baixas vão através do sistema do centro de saúde para a Segurança Social, eu já não tenho que enviar nada...
Já fiquei outras vezes de baixa e nunca tive que apresentar o relatório da médica.

E depois conseguiste resolver o problema?

[Sunflower]

Obrigada,
Eu conheço o DL mas para mim não é claro!
A declaração da médica ficou no centro de saúde. Mas agora as baixas vão através do sistema do centro de saúde para a Segurança Social, eu já não tenho que enviar nada...
Já fiquei outras vezes de baixa e nunca tive que apresentar o relatório da médica.

E depois conseguiste resolver o problema?

Baixa por gravidez de risco para ser aceite tem sempre de ser acompanhada do relatório médico indicando gravidez de risco e com indicação do tempo de gestação, e data prevista para o parto.
Devias ter ficado com uma cópia da baixa para ti, igual à que o CS enviou informaticamente para a SS.
Pegas numa cópia dessa baixa e anexas o relatorio médico e entregas tudo na SS, senão eles processam como doença paga a 65% e não a 100%. A menos que o teu centro de saude tenha enviado o teu relatório médico anexo à baixa (o que duvido).

O meu problema ficou resolvido depois de eu fazer o que te disse... primeiro processaram como doença e depois acertaram para gravidez de risco. Foi assim nesta gravidez e na anterior há 3 anos atrás.

[joana_P]

Baixa por gravidez de risco para ser aceite tem sempre de ser acompanhada do relatório médico indicando gravidez de risco e com indicação do tempo de gestação, e data prevista para o parto.
Devias ter ficado com uma cópia da baixa para ti, igual à que o CS enviou informaticamente para a SS.
Pegas numa cópia dessa baixa e anexas o relatorio médico e entregas tudo na SS, senão eles processam como doença paga a 65% e não a 100%. A menos que o teu centro de saude tenha enviado o teu relatório médico anexo à baixa (o que duvido).

O meu problema ficou resolvido depois de eu fazer o que te disse... primeiro processaram como doença e depois acertaram para gravidez de risco. Foi assim nesta gravidez e na anterior há 3 anos atrás.

Obrigada,
Tive que ir novamente ao centro de saude. Mas penso que agora sim, já tenho as coisas necessárias para receber a 100%, bolas, já bem basta o meu estado ainda tenho que passar por este stress :S