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Meninas aqui vai uma noticia que acabei de ver no Correio da Manhã
"22 Dezembro 2009 - 15h52
Tribunal de Relação revoga sentença de primeira instância
Obstetra condenado por homicídio negligente
O Tribunal da Relação de Lisboa condenou um médico obstetra do Hospital Amadora-Sintra por "homicídio negligente" no parto de um bebé, em 2002, revogando a decisão da primeira instância que o tinha absolvido.
No acórdão, citado pelo agência Lusa, o Tribunal da Relação condena o médico Francisco Madeira pela "prática de um crime de homicídio negligente", punível com pena de prisão até três anos ou pena de multa. O caso remonta a 2 de Março de 2002 quando foi efectuado o nascimento de um bebé com recurso a fórceps. A investigação da Inspecção-Geral de Saúde (IGS) a criança ficou o crânio esmagado em virtude da "má aplicação do fórceps".
O Ministério Público seguiu as mesmas conclusões da IGS, concluindo que foi feita "uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação dos fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal". O bebé não resistiu e acabou por morrer.
O Tribunal de Lisboa decidiu agora "revogar a sentença, na parte em que absolveu o arguido do crime que lhe era imputado e do pedido de indemnização civil contra ele deduzido, bem como da parte em que absolveu a demanda civil (Hospital Amadora-Sintra) do pedido de indemnização civil contra ela formulado pelos demandantes", os pais do bebé.
O caso vai agora regressar à primeira instância para determinar a "pena a aplicar ao arguido" e ser apreciado quanto a ele e ao Hoaspital Amadora-Sintra o pedido de indemnização civil pedido pelos pais."
"22 Dezembro 2009 - 15h52
Tribunal de Relação revoga sentença de primeira instância
Obstetra condenado por homicídio negligente
O Tribunal da Relação de Lisboa condenou um médico obstetra do Hospital Amadora-Sintra por "homicídio negligente" no parto de um bebé, em 2002, revogando a decisão da primeira instância que o tinha absolvido.
No acórdão, citado pelo agência Lusa, o Tribunal da Relação condena o médico Francisco Madeira pela "prática de um crime de homicídio negligente", punível com pena de prisão até três anos ou pena de multa. O caso remonta a 2 de Março de 2002 quando foi efectuado o nascimento de um bebé com recurso a fórceps. A investigação da Inspecção-Geral de Saúde (IGS) a criança ficou o crânio esmagado em virtude da "má aplicação do fórceps".
O Ministério Público seguiu as mesmas conclusões da IGS, concluindo que foi feita "uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação dos fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal". O bebé não resistiu e acabou por morrer.
O Tribunal de Lisboa decidiu agora "revogar a sentença, na parte em que absolveu o arguido do crime que lhe era imputado e do pedido de indemnização civil contra ele deduzido, bem como da parte em que absolveu a demanda civil (Hospital Amadora-Sintra) do pedido de indemnização civil contra ela formulado pelos demandantes", os pais do bebé.
O caso vai agora regressar à primeira instância para determinar a "pena a aplicar ao arguido" e ser apreciado quanto a ele e ao Hoaspital Amadora-Sintra o pedido de indemnização civil pedido pelos pais."
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