Consequências da caducidade da autorização provisória de funcionamento

[Lpereira]

Olá

A minha filha está numa creche que tem (ou tinha) licença provisória de funcionamento, que foi renovada uma vez (conforme legislação), mas já "expirou". A anomalia reportada pela SS não foi corrigida.

Alguém sabe quais podem ser as consequências? A Segurança Social pode lá chegar de um momento para o outro e fechar a creche? Os recibos são inválidos?

Perguntei para a SS Directa, mas pediram-me logo o nome da instituição, e não é minha intenção fazer uma denúncia...

Obrigada

[ARQ]

se não a licença podem fechar a qq momento
os recibos da instituição se são validos? sim

[EducadoraLisa]

As licenças provisórias têm a duração de um ano podendo ser renovadas por 2 vezes (total 3 anos com licença provisória). Para ser renovada ou deixar de ter este caracter é necessária a fiscalização dos bombeiros, da SS e da proteção civil Só com o aval destas entidades e tudo direitinho é que a instituição pode ficar com a licença de funcionamento. Ao ter caducado sem vistoria ou por não ter passado podem fechar a instituição a qualquer momento, mas normalmente isso só acontece se as normas infringidas forem muito graves, caso sejam menores a instituição costuma ser multada e é-lhes dado um prazo ou para resolverem a situação ou para fecharem.
No meu parecer é preciso saber exactamente o porque de não ter mais a licença provisória, quais as normas que estão a infringir e se isso não põe em causa o bem-estar das crianças. Caso sejam situações graves o melhor será procurar outro local para a sua filha com melhores condições.