Esclarecimento: licenças parentais e subsídios.

[IN_AND_OUT]

Como eu sei que existem muitas dúvidas sobre este assunto, venho aqui deixar um esclarecimento de como as coisas se processam legalmente.
Posso garantir que assim o é, tive de meter o CITE, a ACT e o tribunal de trabalho ao barulho. Existe inclusivamente um acordão do supremo tribunal a afirmar.

A lei é clara (artigo 65º) mas existem muitas entidades patronais que não pagam os subsídios de natal e/ou de férias quando ficamos de licença por risco clínico na gravidez (a chamada baixa de risco) e licenças parentais, ora, com qualquer uma destas licenças não perdemos qualquer direito aos subsídios! É efectivamente a entidade patronal de tem de pagar.

Como isto anda, um dia mudam as regras, mas para já, é assim que se processa. Paternidade = não perda de quaisquer regalias, a não ser o vencimento.

Espero que isto possa ajudar alguém, eu se não me tivesse mexido, não tinha recebido nada!

[Rosinhas]

Obrigada In!

Efectivamente a minha entidade patronal pagou-me o subs. natal quando estava de licença!

Ainda bem que conseguiste resolver as coisas...

[suisabel]

sp me disseram que os patrões n pagam subsidios qd estamos de licença.... afinal ñ é assim???
o que fizeste para te "mexeres"??

[IN_AND_OUT]

Olá

Primeiro fui à ACT, deram-me a cópia da lei, e com as partes mais importantes sublinhadas.
Mesmo assim nada. Fui ao tribunal do trabalho, falei com uma senhora e apresentei queixa... Avisei a entidade patronal e no fim do mês tinha o dinheiro na conta. Pediram-me desculpa e justificaram-se que não sabiam. No meu caso como tinha estado também de licença por risco clinico, como os papéis são iguais aos da baixa, pensavam que se procedia da mesma forma.

[ninha77]

A mim pagaram-me das 2 vezes, mas acredito que haja falta de informação nas empresas, apesar de haver ainda muita descriminação.
Lembro-me de termos aqui um caso há uns anos atrás que a informação dada pela seg social estava errada.

O que eu percebi das novas alterações é que mantem-se tudo igual nas licenças com excepção dos subsídios, antes recebíamos a média dos ultimos vezes e se tivessemos recebido um subsídio ficavamos com um valor superior, agora os subsídios de férias e Natal deixam de entrar para a média das contas.
O que tem algum sentido, se as empresas os pagam na totalidade, havia que acabasse por receber em duplicado

[srs]

Como eu sei que existem muitas dúvidas sobre este assunto, venho aqui deixar um esclarecimento de como as coisas se processam legalmente.
Posso garantir que assim o é, tive de meter o CITE, a ACT e o tribunal de trabalho ao barulho. Existe inclusivamente um acordão do supremo tribunal a afirmar.

A lei é clara (artigo 65º) mas existem muitas entidades patronais que não pagam os subsídios de natal e/ou de férias quando ficamos de licença por risco clínico na gravidez (a chamada baixa de risco) e licenças parentais, ora, com qualquer uma destas licenças não perdemos qualquer direito aos subsídios! É efectivamente a entidade patronal de tem de pagar.

Como isto anda, um dia mudam as regras, mas para já, é assim que se processa. Paternidade = não perda de quaisquer regalias, a não ser o vencimento.

Espero que isto possa ajudar alguém, eu se não me tivesse mexido, não tinha recebido nada!

Olá,
Eu também estive de baixa por risco clinico, tal com a IN_AND_OUT (no mesmo tempo e tudo) e a mim só me pagaram subsidio correspondente a 2/12. Está correcto ou tinham de me pagar o subsídio por inteiro????
Procurei durante muito tempo a informação, liguei para a Seg. Social e nunca tive 100% de certeza se estava bem...
IN_AND_OUT, o que aconteceu contigo??? e com as outras meninas?

[Dolls]

Olá,
Eu também estive de baixa por risco clinico, tal com a IN_AND_OUT (no mesmo tempo e tudo) e a mim só me pagaram subsidio correspondente a 2/12. Está correcto ou tinham de me pagar o subsídio por inteiro????
Procurei durante muito tempo a informação, liguei para a Seg. Social e nunca tive 100% de certeza se estava bem...
IN_AND_OUT, o que aconteceu contigo??? e com as outras meninas?

Olá,

Eu em ambas as gravidezes estive com baixa de risco e das duas vezes me pagaram o subsídio por inteiro. A lei diz claramente que a baixa durante a gravidez é considerada prestação efetiva de trabalho e não implica a perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição. Podes ver aqui no artigo 65º, nº 1 letra i) do código do trabalho (http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodT...02.html#L002S7)
Muitas empresas por falta de informação ou de princípios morais acabam por não cumprir. Tenta ver com o CITE ou o Tribunal do Trabalho o que é que podes fazer para receber o que é teu por direito.
Bjs

[IN_AND_OUT]

Olá,
Eu também estive de baixa por risco clinico, tal com a IN_AND_OUT (no mesmo tempo e tudo) e a mim só me pagaram subsidio correspondente a 2/12. Está correcto ou tinham de me pagar o subsídio por inteiro????
Procurei durante muito tempo a informação, liguei para a Seg. Social e nunca tive 100% de certeza se estava bem...
IN_AND_OUT, o que aconteceu contigo??? e com as outras meninas?

Tens direito a tudo!!

[Licas]

o meu boss ficou-me com 6 meses de subsidio de natal lol mas não ia comprar uma guerra com ele.

preferi perder metade do subs. de natal e estar aqui descansadinha da vida!!

[IN_AND_OUT]

o meu boss ficou-me com 6 meses de subsidio de natal lol mas não ia comprar uma guerra com ele.

preferi perder metade do subs. de natal e estar aqui descansadinha da vida!!

Pois, são e casos. Comigo, eles é que compraram a guerra. Despediram-me e ainda não me queriam pagar nada.

[Licas]

Pois, são e casos. Comigo, eles é que compraram a guerra. Despediram-me e ainda não me queriam pagar nada.

Ah pois.. se fosse assim tb nem pensaria duas vezes!