Adopção Plena

[RitaKiko]

RE:

Nunca poderás adoptar sem o conhecimento e o consentimento do pai da criança. Ele é o pai e nem seria correcto.

[bonequinha]

RE:

OLá!
Aproveitando o topico...
A minha cunhada tem uma menina do primeiro casamento.O meu irmão é que a criou desde os 9 meses, e o pai da menina faleceu pouco depois de ela fazer um ano.Será possivel o meu irmão adopta-la?Ficar a ser realemnte filha dos dois?É que eles querem ter mais filhos e o meu irmão quer que ela tenha sempre direito ao mesmo que os irmãos e nunca se sinta diferente.Para ele ela já é filha dele!Outro problema que atormenta o meu irmão é que no caso de algo acontecer á minha cunhada(não se pode prever o fucturo) ele não tem nenhum direito sobre a menina e ela seria entregue aos avós que não tem qualquer ligação com ela...e afastada do "pai" e fucturos irmãos...
Sabem se será possivel ele faze-lo?O pai da menina ão pode dar autorização pois ja faleceu e a familia dele jamais daria essa autorização...pois há muito que anseiam a custodia dela para poderem usifruir da meia duzia de coisas que o pai deixou á filha(que eles tem na posse deles mas com um processo judicial em cima para devolverem as coisas á menina)...

Alguem me pode ajudar?

[samito]

RE:

Eu axo k nesse caso pode requerer a ADOPÇÂO PLENA...onde será considerado como pai mesmo no registo de nascimento, e terá todo o poder paternal....mas como ela..a cunhada ja foi casada nao sei...

[bonequinha]

RE:

Ela não foi casada, viveu em uniao de facto, relação da qual nasceu a menina.3 meses depois da separação o pai faleceu.A menina era muito pequenina na altura, ela não coheceu outro pai que não o meu irmão.Chama-lhe pai desde sempre.
Temos de se irnformar de como se processa.

Obrigado

[sunrise]

RE:

Eu axo k nesse caso pode requerer a ADOPÇÂO PLENA...onde será considerado como pai mesmo no registo de nascimento, e terá todo o poder paternal....mas como ela..a cunhada ja foi casada nao sei...

Mesmo tendo sido casada, se o pai faleceu é viúva. Acho que no vosso caso é muito mais fácil. A tua cunhada pode nomear o teu irmão tutor na ausencia dela, enquanto o processo se desenrola, para o caso de acontecer alguma coisa (bate na madeira) ... è que ele tem razão em ter medo porque nesse caso o poder paternal reverte para os avós ...

[Mel2008]

RE:

Olá !
No que respeita ao art 1979, a indicação é que podem adoptar os conjuges desde que, com mais de 25 anos.
Se verificares no nr 5 , " O disposto no nr 3 não se aplica quando o adoptando for filho do conjuge".
Só não te posso ajudar se neste casose aplicam as medidades de protecção da união de facto , ou seja, se não terá que ser de facto casamento, para se aplicar esta disposição.
Ainda assim, espero que te sintas mais esclarecido.
As diferenças quanto á adopção restricta e plena têm essencialmente a ver com os factores nome de família ,e herança.

[XaTa]

RE:

Em relação ao samito...
Deixa ver se entendi certo...
A tua namorada tem um filho, registado pelo pai biológico...
Independentemente de Voçês serem casados ou de viverem juntos,
A adopção plena só pode ser efectuada com o consentimento do pai da criança... neste caso com o consentimento do pai biológico.
Sem esse consentimento não é possível, porque também existem os direitos da criança, e em todos os casos esses direitos tem de ser salvaguardados.

No caso da bonequinha...
A coisa complica-se um bocadito, porque nesse caso o pai biológico já não está para dar o consentimento... Mas acho que será possível, porque parece que apenas necessitará do consentimento da mãe...

Na adopção plena, o adoptado perde qq ligação com a família de sangue, torna-se verdadeiro filho do adoptante.
Única excepção: os impedimentos matrimoniais. Isto quer dizer, que o adoptado está impedido de casar com os seus pais ou irmãos naturais.
O nome muda, p.ex., deixa cair os apelidos de origem e passa a ficar só com os dos adoptantes.
No que diz respeito às heranças, adoptante e adoptado herdam um do outro como pai e filho.
A lei define o seguinte: casais com mais de 25 anos (cada cônjuge), casados há mais de 4 anos e que não se encontrem separados judicialmente ou de facto.
Mas se uma só pessoa quiser adoptar uma criança também pode fazê-lo: basta ter mais de 30 anos de idade e menos de 50. Como em todas as regras, existem excepções…A idade mínima dos 30 anos pode ser reduzida para os 25 caso o adoptando seja filho do seu cônjuge.

Mais uma vez, a lei estabelece os seguintes critérios:
crianças até aos 15 anos de idade (na data em que o adoptante entregou o pedido de adopção);
crianças até aos 18 anos, quando estas tenham sido confiadas aos adoptantes antes dos 15 anos de idade ou quando seja filho do cônjuge do adoptante;
os menores filhos do cônjuge do adoptante, bem como aqueles que lhe tenham sido confiados por via administrativa ou judicial.

Mas, além destes critérios, tem que haver um consentimento para que a adopção plena avance.
Entre as pessoas que têm de dar a sua autorização encontramos o próprio adoptando (quando já tem mais de 12 anos), o cônjuge do adoptante e os pais do menor. Caso estes já tenham falecido, o consentimento tem de vir dos seus ascendentes, colaterais até ao 3º grau ou do seu tutor, mas só quando o menor viva com eles e esteja a seu cargo.

Existe ainda a adopção restrita, caso em que o adoptado mantém os direitos e deveres em relação à sua família biológica.