Subsídio de Natal - empregada doméstica

[Rosana]

Alguém sabe me responder, com bases certas, se sou obrigada a pagar subsídio de Natal à minha empregada? Está comigo há alguns meses, trabalha de 2ª a 6ª feira, 3 horas por dia, mas o contrato é apenas verbal.
Não faço descontos, nem ela passa recibo.

Já pesquisei na net mas uns sites dizem que sim, outros dizem que não. O drecreto lei que fala em pagamentos desta natureza fala sempre em empregados por conta de outrém, mas não sei se ela o é, até porque trabalha noutras casas.

Obrigada desde já!

[AlimG]

Não te posso responder com 100% de certeza, mas acho que tens de pagar, os duodécimos relativos ao tempo que ela trabalha contigo, excepto se tiveres um contrato que diga o contrário.
Se gostas do trabalho dela o melhor é acertar um valor para o ano que vem com ou sem subsídio de férias e natal.

[VC33]

Bem, eu só te posso dar o exemplo de uma colega minha que trabalhou para um casal sem descontos nem recibos tal como a tua situação. Esteve lá 4 anos e os patrões pagavam o que achavam que era certo de subsidios mas era como um favor que lhe estavam a fazer. Por razões que não interessam de um dia para o outro os patrões diseram-lhe que não queriam mais os serviços dela e ela exigiu que fizessem as contas certas, uma vez que a única coisa que lhe queriam pagar era as horas que tinha trabalhado nesse mês. Como eles se recusaram, ela foi-se informar à seg. social e com um advogado que lhe disse que ela teria direito tudinho como se tivesse efectiva. A única coisa que ela não tinha direito era ao fundo se desemprego porque não descontou.

[micaela24]

Estando sem contrato escrito, é difícil fazer a distinção entre contrato de trabalho (onde é obrigatório o pagamento do subs Natal) ou de prestação de serviços (os recibos verdes que não dão direito a subs). Tecnicamente, eu consideraria isso na mesma um contrato de trabalho a tempo parcial e diria que deves pagar subs. (bem como ter seguro, dar férias, subs férias...). Sei que na prática não é isso que a maior parte das pessoas pretende, mas sei de um caso de uma empregada doméstica que não passava recibos nem nada e teve um acidente e foi considerado acidente de trabalho...

[gabriela pereira]

Segundo me disse uma que trabalha a hora em casa de familias, e se foi informar ao tribunal de trabalho diz:
Todos os patroes que paguem so no final do mes, mesmo que a empregada ande a hora sao obrigados a dar descontos e subsidios, exactamente como uma que ande a mes, quem pagar ao fim de cada dia de trabalho nao tem que dar direitos.
O facto de nao haver contrato de trabalho por parte da entidade patronal, penso que so piora a situação caso nao lhe des os direitos, porque ela pode sempre fazer uma queixa no tribunal de trabalho dizendo que trabalha sem contrato, porque penso eu que tu é que es obrigada a isso, assim como a um seguro para ela.
Mas esta é a minha opiniao, nao sei se tenho razao.
Depois o que diz a outra mamã a trás é uma verdade, se gostas dela, há que a conservar, porque boas e de confiança existem poucas.
bjs

[Rosana]

Pois é, também fui me informar e segundo uma advogada, caso o contrato seja verbal, se não fôr para pagar estes tipos de regalias, teria que ficar esclarecido logo no início, ou sou obrigada a pagar tudo.
Vou pagar, claro, mas custa ver que trabalho a recibos, desconto muitíssimo e não ter direito e uma pessoa que ganha limpinho ainda receber subsídio...
Mas para mim o que importa é mantê-la porque mesmo sendo muito lenta, é séria.

Obrigada pela ajuda!!!

[gabriela pereira]

Pois é, também fui me informar e segundo uma advogada, caso o contrato seja verbal, se não fôr para pagar estes tipos de regalias, teria que ficar esclarecido logo no início, ou sou obrigada a pagar tudo.
Vou pagar, claro, mas custa ver que trabalho a recibos, desconto muitíssimo e não ter direito e uma pessoa que ganha limpinho ainda receber subsídio...
Mas para mim o que importa é mantê-la porque mesmo sendo muito lenta, é séria.

Obrigada pela ajuda!!!

Sim, tens toda a razão, mas ela se precisa de uma baixa ou outra coisa qualquer não tem direito a nada.

[micaela24]

O mal é toda a gente pagar tudo por fora e fazer tudo de boca... Eu pagava o subsídio mas também fazia os descontos para a segurança social. Qual é o mal de irem a um advogado e fazerem um contrato de prestação de serviços em termos? Ou um contrato de trabalho a tempo parcial com descontos para a seg social? E se ela um dia se lembrar de dizer que nunca lhe pagaram nada? E se tem um acidente de trabalho em vossa casa? Sabem que se presume que era trabalhadora por conta de outrém? E que se arriscam a que se considere que trabalhava lá a tempo inteiro e vocês arcam com as despesas todas?

Editei para acrescentar que pagando subsídio de Natal estão a assumir que ela é trabalhadora por conta de outrém. Ao fazerem isto estão a falhar gravemente por não fazerem descontos para a segurança social e para as finanças. Cuidado...

[gabriela pereira]

O mal é toda a gente pagar tudo por fora e fazer tudo de boca... Eu pagava o subsídio mas também fazia os descontos para a segurança social. Qual é o mal de irem a um advogado e fazerem um contrato de prestação de serviços em termos? Ou um contrato de trabalho a tempo parcial com descontos para a seg social? E se ela um dia se lembrar de dizer que nunca lhe pagaram nada? E se tem um acidente de trabalho em vossa casa? Sabem que se presume que era trabalhadora por conta de outrém? E que se arriscam a que se considere que trabalhava lá a tempo inteiro e vocês arcam com as despesas todas?

Editei para acrescentar que pagando subsídio de Natal estão a assumir que ela é trabalhadora por conta de outrém. Ao fazerem isto estão a falhar gravemente por não fazerem descontos para a segurança social e para as finanças. Cuidado...

Concordo com tudo o que disseste, menos a ultima parte...
Porque é que só pagando o subsidio de natal estão a ssumir que é trabalhadora por conta de outrém?...ela já é, é uma verdade, quem está a falhar é a patroa que não lhe dá os descontos, mas quando dizes cuidado!...sim cuidado porque se nao lhe deres o subsidio ela pode muito bem ir fazer queixa ao tribunal de trabalhos, que trabalha sem contrato.

Afinal de contas não vos entendo...voces gostavam de ter um emprego sem contrato de trabalho? gostavam de trabalhar e nao ter descontos, nao ter direito a nada?
A rapariga e muitas mais por aí nao tem culpa de ser empregada domestica, e voces estao a desvalorizar quem faz esse serviço...imaginem que ninguem o fazia, tinham que ser vocês a faze-lo, gostavam?
Pensem bem no que fazem e dizem, vocês não são mais que elas só porque tem emprego melhor, e pensem como gostariam que agissem se fosse com voces!

[IN_AND_OUT]

Concordo com tudo o que disseste, menos a ultima parte...
Porque é que só pagando o subsidio de natal estão a ssumir que é trabalhadora por conta de outrém?...ela já é, é uma verdade, quem está a falhar é a patroa que não lhe dá os descontos, mas quando dizes cuidado!...sim cuidado porque se nao lhe deres o subsidio ela pode muito bem ir fazer queixa ao tribunal de trabalhos, que trabalha sem contrato.

Afinal de contas não vos entendo...voces gostavam de ter um emprego sem contrato de trabalho? gostavam de trabalhar e nao ter descontos, nao ter direito a nada?
A rapariga e muitas mais por aí nao tem culpa de ser empregada domestica, e voces estao a desvalorizar quem faz esse serviço...imaginem que ninguem o fazia, tinham que ser vocês a faze-lo, gostavam?
Pensem bem no que fazem e dizem, vocês não são mais que elas só porque tem emprego melhor, e pensem como gostariam que agissem se fosse com voces!

Ou não, pelo que parece a própria empregada não está muito interessada em descontar porque se estivesse tinha - no mínimo - recibos verdes.
Isso é como as senhoras que limpam as escadas. No caso da minha, não recebe nem subsídio de natal nem de férias, ficou combinado e escrito em acta inclusivamente o porquê: ela não quer dar satisfações ao estado do que ganha, então se não tem deveres, não tem direitos.

[gabriela pereira]

Ou não, pelo que parece a própria empregada não está muito interessada em descontar porque se estivesse tinha - no mínimo - recibos verdes.
Isso é como as senhoras que limpam as escadas. No caso da minha, não recebe nem subsídio de natal nem de férias, ficou combinado e escrito em acta inclusivamente o porquê: ela não quer dar satisfações ao estado do que ganha, então se não tem deveres, não tem direitos.

Também concordo com o que dizes, mas quando contratamos uma empregada doméstica e queremos fazer tudo na lei, ou ela aceita o contrato fazendo descontos, ou então procura outra casa que a aceite na ilegalidade.
Mas a maior parte dos patroes que tem empregadas a hora nao lhes interessa fazer isso, porque nao querem pagar mais a parte dos descontos. Eu conheço mulheres que andam assim, e quem lhes dera fazer descontos, mas os patroes simplesmente nao estão para isso.

[gabriela pereira]

Ou não, pelo que parece a própria empregada não está muito interessada em descontar porque se estivesse tinha - no mínimo - recibos verdes.
Isso é como as senhoras que limpam as escadas. No caso da minha, não recebe nem subsídio de natal nem de férias, ficou combinado e escrito em acta inclusivamente o porquê: ela não quer dar satisfações ao estado do que ganha, então se não tem deveres, não tem direitos.

Acho que estás muito enganada com essa de recibos verdes, pois com empregadas domesticas acho que não funciona assim, mas sim como descontos normais para segurança social, mas em x horas.

[micaela24]

Primeiro: estão ambas a falhar, patroa e empregada, por não fazerem descontos, mas o sarilho maior é sempre para a patroa.
Segundo: ela pode fazer queixa por não receber o subsídio e fazer queixa na mesma se o receber porque está a trabalhar sem descontos.
Contrato ela tem sempre. Há contratos que têm validade mesmo sendo verbais. Basta pensarem na compra e venda que fazem quando vão tomar um café... A única questão que se põe é se é um contrato de trabalho ou de prestação de serviços. Ora o subsídio de Natal é algo exclusivo do contrato de trabalho, e isto é algo do conhecimento quase geral. Assim, se dão subsídio de Natal é porque entendem que têm um contrato de trabalho!
Só para esclarecer, sou advogada com experiência em direito do Trabalho e só estou a fazer estes comentários para ajudar a esclarecer estas confusões que costumam dar mau resultado.
Se eu tivesse empregada doméstica, seria sempre no regime da prestação de serviços, se fosse para ela fazer apenas algumas horas por semana.

[gabriela pereira]

Primeiro: estão ambas a falhar, patroa e empregada, por não fazerem descontos, mas o sarilho maior é sempre para a patroa.
Segundo: ela pode fazer queixa por não receber o subsídio e fazer queixa na mesma se o receber porque está a trabalhar sem descontos.
Contrato ela tem sempre. Há contratos que têm validade mesmo sendo verbais. Basta pensarem na compra e venda que fazem quando vão tomar um café... A única questão que se põe é se é um contrato de trabalho ou de prestação de serviços. Ora o subsídio de Natal é algo exclusivo do contrato de trabalho, e isto é algo do conhecimento quase geral. Assim, se dão subsídio de Natal é porque entendem que têm um contrato de trabalho!
Só para esclarecer, sou advogada com experiência em direito do Trabalho e só estou a fazer estes comentários para ajudar a esclarecer estas confusões que costumam dar mau resultado.
Se eu tivesse empregada doméstica, seria sempre no regime da prestação de serviços, se fosse para ela fazer apenas algumas horas por semana.

Está mais que exclarecido!

[micaela24]

Eu compreendo a vossa frustração: aqui no escritório pediram para ver se sabíamos de alguém para trabalhar numa casa particular, com descontos e subsídios, a receber o ordenado mínimo só trabalhando à tarde. Todas as pessoas a quem perguntámos disseram que não porque tendo de declarar é uma chatice porque perdem o subsídio de desemprego ou o rendimento mínimo... Ganda lata! Por isso é que ficaram a olhar para o meu marido na Seg. Social quando ele foi suspender o subsídio de desemprego e passar para o subsídio de desemprego parcial por 6 horas. Devem ter achado que ele era louco por sair de casa para trabalhar em vez de ficar a olhar para o tecto.