Subsídio de Natal - empregada doméstica

[IN_AND_OUT]

Acho que estás muito enganada com essa de recibos verdes, pois com empregadas domesticas acho que não funciona assim, mas sim como descontos normais para segurança social, mas em x horas.

Desculpa mas eu já fiz prestação de serviços com recibos verdes e eram 4 horas.
Como a Micaela diz, o sarilho maior é sempre da patroa porque não faz os descontos e quem melhor que ela para opinar sobre esta situação.
Só acho que se a empregada estivesse muito preocupada com a situação, chegava-se à frente e passava recibos.
Como já disseram aqui, existem muitas pessoas a fazer estes trabalhos e outros a receber outros tipos de subsídios e como é óbvio não querem declarar.
Mas o tema do tópico também não era este portanto...Já foi dito por uma advogada que sim, deve-se pagar o subsídio MAS fazer os descontos, etc.

[saragaby]

oi,lindas, eu só digo isto: só quem passa por elas é que pode falar!!!!
em relação a não fazer descontos ou não ter contrato é complicado.
Pq á muita pessoa q precisa de trabalhar e ganhar para pagar as contas, ora se o dito "patrão",paga uma miséria á hora ou ao mês e não ajuda pagar os descontos p/Seg.Social, como pode a dita "empregada" descontar??!!
Hoje em dia "entidade patronal" tenta fugir ao máximo do pagamento de impostos....e não é atrás do pequenos que devemos andar, pq esses trabalhar p/viver, mas sim atrás daqueles q ganham milhões e apresentam o ordenado minimo....
BOAS FESTAS

[IN_AND_OUT]

oi,lindas, eu só digo isto: só quem passa por elas é que pode falar!!!!
em relação a não fazer descontos ou não ter contrato é complicado.
Pq á muita pessoa q precisa de trabalhar e ganhar para pagar as contas, ora se o dito "patrão",paga uma miséria á hora ou ao mês e não ajuda pagar os descontos p/Seg.Social, como pode a dita "empregada" descontar??!!
Hoje em dia "entidade patronal" tenta fugir ao máximo do pagamento de impostos....e não é atrás do pequenos que devemos andar, pq esses trabalhar p/viver, mas sim atrás daqueles q ganham milhões e apresentam o ordenado minimo....
BOAS FESTAS

Apoiado...

[gabriela pereira]

oi,lindas, eu só digo isto: só quem passa por elas é que pode falar!!!!
em relação a não fazer descontos ou não ter contrato é complicado.
Pq á muita pessoa q precisa de trabalhar e ganhar para pagar as contas, ora se o dito "patrão",paga uma miséria á hora ou ao mês e não ajuda pagar os descontos p/Seg.Social, como pode a dita "empregada" descontar??!!
Hoje em dia "entidade patronal" tenta fugir ao máximo do pagamento de impostos....e não é atrás do pequenos que devemos andar, pq esses trabalhar p/viver, mas sim atrás daqueles q ganham milhões e apresentam o ordenado minimo....
BOAS FESTAS

Mais que apoiada!

[Rosana]

Ora bem, Gabriela, vamos por partes (as minhas respostas estão a bold):

Afinal de contas não vos entendo...
voces gostavam de ter um emprego sem contrato de trabalho? - é o meu caso.

gostavam de trabalhar e nao ter descontos, nao ter direito a nada? Eu trabalho 11 horas por dia, faço mega descontos e não tenho direito a (quase) nada. Trabalho a recibos verdes.

A rapariga e muitas mais por aí nao tem culpa de ser empregada domestica, (nem eu disse que têm culpa - é um trabalho como os outros) e voces estao a desvalorizar quem faz esse serviço (o que a leva a dizer isso????) ...imaginem que ninguem o fazia, tinham que ser vocês a faze-lo, gostavam? (Fi-lo desde que me çembro até casar e ter a minha 1ª empregada).
Pensem bem no que fazem e dizem, vocês não são mais que elas só porque tem emprego melhor (sempre respeitei todo o tipo de pessoas, porque não ia desreitar uma pessoa que trabalha honestamente, exactamente como eu???).

Gostaria de esclarecer que a minha dúvida nada tem a ver com diminuir ninguém. Mas acho que para haver regalias há que haver deveres, uma vez que pressupõe um direito. Até porque eu faço descontos e não tive direiro a férias (se as gozo deixo de ganhar dinheiro), não tive direito a subsídio de férias nem de Natal. Não tive direito a Licença Maternidade e afinal de contas faço os meus descontos como as trabalhadores por conta de outrém. Porque cargas d'água uma pessoa que ganha o seu dinheiro limpinho ainda tem direito a regalias que eu não tenho e ainda não meto o dinheiro limpinho ao bolso?

Não se ofendam, pelo amor da Santa!!!

[Rosana]

E completo: a minha empregada não tem o menor interesse em estar colectada, inscrita na Seg. Social ou fazer descontos porque ainda está em fase de legalização (é estrangeira).
Igual à ela, estão centenas de empregadas domésticas.
O resto podem concluir...

[EducadoraLisa]

Eu já tive empregada a horas e sem nunca diminuir ninguém porque é um trabalho digno a realidade é que a maioria não quer fazer descontos, não quer passar recibos só quer receber limpinho. E sinceramente muitas ganham mais à hora que muitos licenciados, bem podiam descontar algum.
No meu trabalho como babysitter eu passo recibos e sempre fiz os descontos sobre o que me pagavam acho que as empregadas podiam fazer o mesmo.

[IN_AND_OUT]

Só posso concordar com a EducadoraLisa e outras meninas que responderam atrás.
Eu nunca disse que ser empregada doméstica era um trabalho menor nem que não se deve ter direito a regalias. Tenho uma amiga que tem uma empregada doméstica, paga-lhe o ordenado, as regalias e ainda um prémiozinho de vez em quando mas está tudo legal! Como disse atrás, na minha opinião, quem quer ter direitos deveria ter deveres.
Tenho um trabalho de m**** (desculpem a expressão), ganho o ordenado mínimo, não tenho direito a férias, gasto €100 de transportes e sou EU que faço a lida da casa!

Uma pessoa deixa a opinião e é logo acusada disto e daquilo...

PS: isto não é o off hein!

[Mãeaos30]

Quando tinha empregada a horas, não pagava subsídio. Desde que tenho empregada a tempo inteiro, pago subsídio de férias e de Natal a 100%.

Se se considerar que há contrato de trabalho (não precisa de ser contrato escrito) a lei é clara:
"Artigo 12.º
Subsídio de Natal
1 - O trabalhador do serviço doméstico tem direito a um subsídio de Natal não inferior a 50% da parcela pecuniária da retribuição correspondente a um mês, o qual deve ser pago até ao dia 22 de Dezembro de cada ano.
2 - Quando o trabalhador perfaça cinco anos de antiguidade, o montante do subsídio previsto no número anterior será igual à retribuição correspondente a um mês.
3 - O subsídio de Natal é proporcional ao tempo de trabalho prestado no ano da sua concessão."

"Artigo 18.º
Subsídio de férias
O trabalhador tem direito a receber, até ao início das férias, um subsídio em numerário de montante igual ao valor da remuneração correspondente ao período de férias."

[Rosana]

Em Janeiro vou passar a tê-la apenas 3 manhãs por semana. Ela continua a ter esse direito?

[Mãeaos30]

Em Janeiro vou passar a tê-la apenas 3 manhãs por semana. Ela continua a ter esse direito?

Acho que a resposta não pode ser chapa 5. Há contratos de trabalho a tempo parcial, por isso, o facto dela trabalhar apenas 3 manhãs por semana, embora importante, não é decisivo.

Alguém falou na questão do pagamento, dizendo que se for mensal indicia contrato de trabalho; mas se pagares valores diferentes, consoante o número de horas que ela trabalha, eu acho que pode considerar-se prestação de serviços e, por isso, não dá direito a subsídios.

[micaela24]

O facto de fazerem pagamentos mensais ou semanais é irrelevante. O que distingue o contrato de trabalho da prestação de serviços é bem mais do que a forma de pagamento, até porque o contrato de trabalho implica uma remuneração periódica e não necessariamente mensal. Sobretudo, releva a subordinação jurídica, mas se me ponho a falar disto, fico aqui uma semana e não faço mais nada hoje... Basicamente, é importante ver quem dá as ordens, se existe poder disciplinar, quem detém os instrumentos de trabalho, quem impõe o horário...

[micaela24]

Gostaria de esclarecer que a minha dúvida nada tem a ver com diminuir ninguém. Mas acho que para haver regalias há que haver deveres, uma vez que pressupõe um direito. Até porque eu faço descontos e não tive direiro a férias (se as gozo deixo de ganhar dinheiro), não tive direito a subsídio de férias nem de Natal. Não tive direito a Licença Maternidade e afinal de contas faço os meus descontos como as trabalhadores por conta de outrém. Porque cargas d'água uma pessoa que ganha o seu dinheiro limpinho ainda tem direito a regalias que eu não tenho e ainda não meto o dinheiro limpinho ao bolso?

Não se ofendam, pelo amor da Santa!!!

Apoiado!!!

[Rosana]

O facto de fazerem pagamentos mensais ou semanais é irrelevante. O que distingue o contrato de trabalho da prestação de serviços é bem mais do que a forma de pagamento, até porque o contrato de trabalho implica uma remuneração periódica e não necessariamente mensal. Sobretudo, releva a subordinação jurídica, mas se me ponho a falar disto, fico aqui uma semana e não faço mais nada hoje... Basicamente, é importante ver quem dá as ordens, se existe poder disciplinar, quem detém os instrumentos de trabalho, quem impõe o horário...

Obrigada Micaela, mas continuo confusa. Ela (ou alguém que não seja a mesma pessoa) vai passar a ganhar 5€/hora e pode reinvidicar que ainda assim tem os mesmos direitos? É que eu não quero mesmo pagar subsídios.
Como você sugere que eu faça? Que determine logo isso no início do trabalho dela? É que quem dá ordens sou eu, poder disciplinar não sei bem a que se refere, os instrumentos de trabalho também não e quem impõe o horário sou eu (embora este possa ser flexível uma vez que ela ainda estuda).
Obrigada pela ajuda...

[micaela24]

Obrigada Micaela, mas continuo confusa. Ela (ou alguém que não seja a mesma pessoa) vai passar a ganhar 5€/hora e pode reinvidicar que ainda assim tem os mesmos direitos? É que eu não quero mesmo pagar subsídios.
Como você sugere que eu faça? Que determine logo isso no início do trabalho dela? É que quem dá ordens sou eu, poder disciplinar não sei bem a que se refere, os instrumentos de trabalho também não e quem impõe o horário sou eu (embora este possa ser flexível uma vez que ela ainda estuda).
Obrigada pela ajuda...

Esta questão é bem mais complexa do que parece à primeira vista. nem imaginam a tinta que se gasta a escrever sobre a distinção contrato de trabalho / prestação de serviços.
Eu sugeria um contrato de prestação de serviços escrito. É claro que na maior parte das vezes ninguém se dá a esse trabalho, mas porque não fazê-la assinar uma declaração a dizer que recebeu o valor de xxx em virtude da prestação de serviços de limpeza? Não é um contrato e não é, de longe, o idela, mas pelo menos prova o pagamento.